Motoboys vão começar a receber adicional por insalubridade a partir de abril, diz ministro do Trabalho no ES; saiba quem terá direito

Ministro do Trabalho e Emprego discute exploração de mão de obra no setor cafeeiro no ES Motoboys e outros profissionais que utilizam motocicletas como instr...

Ministro do Trabalho e Emprego discute exploração de mão de obra no setor cafeeiro no ES Motoboys e outros profissionais que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho vão passar a receber o pagamento de adicional de periculosidade a partir do dia 3 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante passagem pelo Espírito Santo, nesta quarta-feira (11). Na visita ao estado, o ministro também participou do lançamento da Campanha de Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura, que discute exploração de mão de obra no setor. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp Em relação aos motoboys, os pagamentos serão feitos pelas empresas para funcionários contratados, registrados em carteira, mas obedecendo alguns critérios. Cada empresa vai analisar se o trabalhador registrado tem direito ou não diante das normas. As mudanças estão previstas no novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) e estabelecem critérios para identificar quando a atividade deve ser considerada perigosa e quando há direito ao pagamento extra. O ministro reforçou a data para entrada em vigor das novas regras de proteção para trabalhadores que utilizam motocicleta como ferramenta de trabalho, como motoboys e entregadores. O adicional corresponde a 30% sobre o salário-base para os trabalhadores e este direito já está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 2014. Segundo o ministro, a definição de critérios mais objetivos aumenta a segurança do profissional e tende a reduzir conflitos judiciais, já que a regulamentação esclarece quando a atividade deve ou não ser considerada de risco. "O acordo é com as empresas que contratam para embutir essa proteção. Mas essa proteção é para quem tem registro em carteira, quem está formalizado. Por isso é tão importante a CLT e a participação do sindicato", explicou. Nova regra garante adicional de periculosidade para motoboys e trabalhadores que usam moto Carlos Alberto Silva/Rede Gazeta LEIA TAMBÉM: VITÓRIA: Sobrinho morre após colisão entre jet skis pilotados por ele e pelo tio JOVEM ESTAVA EM PRAIA: Homem de 51 anos é detido por violência sexual contra adolescente de 13 anos Com a nova regra, empresas que utilizam motocicletas nas atividades de trabalho terão de adotar medidas de prevenção para o trabalhador. O anexo não se aplica às atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para serem conduzidos. A Portaria nº 2.021 do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprovou a atualização da NR-16, foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro de 2025. O texto estabeleceu prazo de 120 dias para que a norma passasse a valer. Para Marinho, a medida representa um avanço nas regras de proteção para trabalhadores que utilizam motocicleta no dia a dia. "Quem trabalha motorizado, em motocicletas, e está exposto ao estresse do trânsito durante toda a jornada, tendo contrato formal, seja no setor público ou privado, fará jus a esse adicional a partir de 3 de abril", disse o ministro. A portaria também atualizou as Normas Regulamentadoras 15 e 16, determinando que os laudos técnicos que comprovam situações de insalubridade e periculosidade fiquem acessíveis aos trabalhadores, sindicatos e à Inspeção do Trabalho. A medida amplia a transparência e facilita o acesso a informações. O que diz o Sindicato Segundo o Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Espírito Santo(Sindimotos-ES), muitos trabalhadores ainda não recebem o adicional no estado. Por isso, a entidade avalia que a nova portaria pode ajudar a ampliar o cumprimento da lei. Alexandro Martins Costa, presidente do sindicato, diz que muitos empregadores alegam não conhecer a norma. "Tem muitas empresas, mais de 60%, que alegam que não conheciam o sindicato e a convenção. Daí acabam não dando esse benefício." Para o representante da categoria, a portaria, então, vai assegurar o pagamento aos motoboys e entregadores. "Quem alegava que não conhecia, não tem mais como alegar. É uma portaria e agora cabe aos motociclistas acionarem o Sindimotos para que a gente comunique a empresa." Motoboy Reprodução/EPTV Vídeos: tudo sobre o Espírito Santo Veja o plantão de últimas notícias do g1 Espírito Santo